Demandas Repetitivas

Neste espaço vamos tratar daquele que hoje talvez seja o maior desafio para o Judiciário do nosso país, que é forma pela qual este dá resposta às milhares de demandas que diariamente batem em seus escaninhos tendo como fundamento uma origem comum.

O que faz um juiz?

Julga processos ou causas?

Em nosso sistema não há muita dúvida de que os magistrados decidem processos, sendo sua produtividade medida, via de regra, pela quantidade de sentenças proferidas em uma dada unidade de tempo.

Nossa sensação, com base na experiência empírica, é que, por mais que se empreendam esforços na decidibilidade de um número cada vez maior de casos por mês, isso não significa necessariamente uma maior eficiência no exercício da jurisdição.  

Quando inúmeras demandas compartilham uma mesma causa que não se esgota em um ato único, a prática revela que, enquanto essa não é atingida, as lesões aos direitos dos cidadãos continuam a se repetir, em uma ciranda que não tem fim.  

É o que se dá, por exemplo, nos litígios decorrentes de serviços mal prestados, sejam eles operados por agentes do setor público ou privado.

A jurisdição, em tais circunstâncias, embora cada vez mais performática segundo as métricas que lhe são aplicadas, vem contribuindo para a pacificação social?

Se não, o que podemos fazer para que tal propósito seja alcançado?

Sobre isso queremos conversar com vocês por aqui.

Audiência virtual da Fazenda antes do deferimento de liminar. Um novo caminho?

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Neste ensaio tratamos da audiência virtual em ação promovida em face do Poder Público, um instrumento utilizado por juízes durante a pandemia da Covid 19 para assegurar ocontraditório prévio da Fazenda antes da apreciação de tutelas de urgência em demandasde grave repercussão para a coletividade. Após discorrermos sobre os desafios que se colocaram para a jurisdição nesse período, destacamos o potencial que o instrumento analisado tem para contribuir com decisões mais consistentes nesta etapa processual.

Sumário: 1. Introdução; 2. Pandemia e Direito: além dos velhos desafios, agora novos; 3. O Judiciário na crise: impulso que faltava para a inovação?; 4. Audiência virtual da Fazenda antes do deferimento da liminar; 5. Conclusão; 6. Bibliografia.

Palavras-chave: pandemia – Covid 19 – judicialização – demandas repetitivas

Audiência_virtual_da_Fazenda-in_Cadernos_Jurídicos-pandemia-2020Baixar

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Do direito à desindexação face ao abuso de direito escorado em lei. Discussão sobre o alcance do art. 19 da Lei nº 12.965/14

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No presente ensaio vamos tratar da intepretação normalmente conferida ao art. 19 da Lei nº 12.965/14 pelas empresas de tecnologia e do efeito pernicioso dessa postura para aqueles que se sentem lesados pela exposição indevida de seu nome ou o nome de algum ente querido relacionado à matéria que acarrete constrangimento aos envolvidos. Em especial trataremos de uma hipótese em que tal publicação não atenda sequer a um interesse público merecedor de tutela por parte de nosso ordenamento, dado que nos leva a refletir sobre o comportamento da empresa de mídia que, apesar de formalmente estar pautado em lei, não traz, ao menos à primeira vista, qualquer utilidade até mesmo para a fornecedora de serviços. Nossa investigação parte de um caso concreto que analisamos no âmbito da competência do Juizado Especial Cível, que foi um dos diversos processos propostos pela vítima tendo por base um mesmo registro fotográfico divulgado na internet por vários provedores de conteúdo.

Sumário: 1. Introdução: um caso para se pensar; 2. Da responsabilidade civil nos termos do art. 19 da Lei nº 12.965/14; 3. O papel da hermenêutica jurídica na dicção da norma a partir do texto legal; 3.1. Interesses em disputa na construção e aplicação do texto normativo como critério de interpretação; 3.2. Art. 5º da LINDB – exigências do bem comum; 3.3. Do abuso de direito escorado na literalidade da lei; 3.4. Perspectivas à vista da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/18); 4. Conclusão; 5. Bibliografia.

Palavras-chave: direito ao esquecimento; desindexação; responsabilidade civil; marco civil da internet

CUNHA FILHO, Direito_à_desindexação, EPM, 2020Baixar

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A visão dos tribunais brasileiros sobre a ética nas relações publicas e privadas

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Este artigo visa a analisar aspectos atuais da divisão de poderes no Brasil, e a forma como as diversas éticas institucionais que atualmente convivem na esfera pública colaboram com a intensa judicialização do país, especialmente a administração pública e os empresários. Neste contexto conflituoso, o Poder Judiciário também possui distintos objetivos, quais sejam, a adesão a uma justiça de metas quantitativas e a necessidade de bem atender ao jurisdicionado. A forma de se alcançar um substrato ético comum nesse cenário, capaz de reduzir a incômoda intervenção do Poder Judiciário na administração pública e nas empresas, determina, portanto, os rumos deste estudo.

Palavras-chave: Divisão de poderes. Ética institucional. Judicialização. Administração pública.

Abstratc: This article analyses current aspects of the division of powers in Brazil, and the means for the various institutional ethics that coexist in the public sphere today lead to the intense judicialization in the country, including the performance of public administration and of entrepreneurs. In this troubled context, the judiciary is divided between different objectives, namely, providing a Justice of quantitative targets and the need to well serve people. In the end it is pointed how, in this troubled context, it is possible to achieve a common ethical substrate, capable of reducing the troublesome intervention of the judiciary in the public administration and companies.

Key words: Division of powers. Ethics institutional. Judicialization. Public administration.

Sumário: 1. Introdução. 2. Moralidade e ética. 3. A ética do servidor público e da administração. 4. A ética do empresário e da empresa. 5. A ética para o juiz. 6. Assimetrias, confrontos e ineficiências. 7. Conclusão. 8. Referências.

Acesso ao texto:

ARAÚJO, A. F. de; CUNHA FILHO, A. J. C. da. Visão dos Tribunais sobre a Ética pública e privada in Polifonia, 2019Baixar

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O PODER JUDICIÁRIO E A QUALIDADE DA DEMOCRACIA – Sobre as características de um Judiciário de alta performance e as lides repetitivas como desafio para a eficiência no exercício da jurisdição.

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Neste ensaio discorremos sobre a pauta da Qualidade da Democracia como tema de interesse ao estudioso do Direito, discutindo sobre como a atuação do Poder Judiciário pode contribuir para o melhor funcionamento das nossas instituições. Em especial destacamos o fenômeno das lides repetitivas como um dos grandes desafios a serem enfrentados estrategicamente pelos magistrados de modo a poderem oferecer à população uma prestação jurisdicional vocacionada à pacificação de conflitos.

Sumário: 1. Introdução; 2. Qualidade da Democracia em pauta; 3. Importância do Judiciário para a qualidade da Democracia; 4. Características de um Judiciário de alta performance; 4.1. Independência; 4.2. Responsabilidade; 4.3. Responsividade; 5. A ética dos números e a questão das lides repetitivas; 5.1. Lides repetitivas, números e a perplexidade do eterno recomeço; 5.2. Por que não usamos a conexão? O dilema do prisioneiro aplicado aos juízes; 6. Conclusão; 7. Bibliografia.

Palavras-chave: qualidade da democracia; judiciário; lides repetitivas; conexão

Acesso ao texto:

Poder judiciário e qualidade da democracia Baixar

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