Direito Ambiental e Urbanístico

Aqui o leitor encontrará intervenções nas áreas de Direito Ambiental e Urbanístico, que começaram a despertar nossa atenção no exercício da jurisdição no Estado de São Paulo, o que foi potencializado em razão dos trabalhos desenvolvidos pelo Núcleo de Estudos de Direito Urbanístico da Escola Paulista de Magistratura – NEDU, do qual participamos desde 2012.

Além do NEDU como espaço para a discussão qualificada acerca de temas importantes relativos à proteção do nosso meio ambiente natural e artificial, ainda começamos a fazer parte, em 2014, do Centro de Estudos de Direito Administrativo e Urbanístico – CEDAU, o que ampliou nosso contato com pesquisadores preocupados com essas questões, bem como com problemas que precisam de um melhor endereçamento para que avancemos rumo a cidades mais sustentáveis.

Como produção bibliográfica, até então ajudamos a coordenar dois livros e uma revista sobre a matéria

Os livros se chamam Crise Hídrica e Direito – racionalidade jurídica a serviço da complexidade socio ambiental (Lumen Juris, 2015), que hoje está na sua 2ª edição, e Direito Urbanístico – ensaios por uma cidade sustentável (Quartier Latin, 2016).

A revista foi a edição de Direito Urbanístico dos Cadernos da Magistratura (n. 46, jan./mar. de 2017).

Nesta seção os leitores poderão ter acesso a textos de nossa autoria, bem como a vídeos de palestras que ministramos sobre a temática.

Descoordenação nas políticas públicas de preservação de áreas de mananciais – Ensaio acerca de caminhos possíveis pelo processo (estrutural)

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Partindo de um caso prático (hipotético) que apresentamos no seminário “Discutindo o Direito Urbanístico a partir da Casos Complexos”, realizado pela Escola Paulista da Magistratura em 2018, discorremos sobre alguns dos obstáculos observados em processos judiciais envolvendo a proteção de áreas mananciais e a Fazenda Pública em juízo. Nesta oportunidade nos propusemos em especial a refletir sobre como o espaço do processo judicial pode contribuir para a coordenação de atores relevantes no desempenho de atividades de interesse público.

Sumário: 1. Caso prático. 2. Introdução: o desafio da coordenação de esforços estatais para satisfação de pautas de interesse geral; 2.1. (In)competências na política ambiental de proteção de mananciais; 2.1.1. Direito à moradia, meio ambiente e saneamento – equilíbrio necessário/possível; 2.2. Controle social de políticas públicas; 2.2.1. Ação Popular; 3. Controle judicial da política pública de saneamento; 3.1. Inércia prolongada e separação de poderes; 3.2. Reserva do possível e dever de prestação de contas (projeto constitucional em execução); 4. Como o espaço do processo judicial pode contribuir para a coordenação de atores relevantes no desempenho de atividades de interesse público? Notas sobre o desenho de uma demanda estrutural; 5. Conclusão; 6. Bibliografia.

Palavras-chave: mananciais; políticas públicas; processo estrutural; saneamento

Acesso ao texto: https://www.tjsp.jus.br/download/EPM/Publicacoes/CadernosJuridicos/cj_n51_i_02_descoordenacao_politicas_publicas.pdf?d=637123526750471257

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Propriedade pública como função

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O presente ensaio, escrito em coautoria com Alexandra Fuchs de Araújo, trata da função social da propriedade pública, ocasião em que foram abordados desafios existentes para a exploração eficiente de tais bens decorrentes tanto do regime jurídico que lhes é aplicável, como da gestão feita a respeito pelos agentes estatais.

Palavras-chave: função social; propriedade pública; bens públicos; eficiência

Sumário: 1. Introdução. A questão dos bens públicos; 2. Inadequação do regime jurídico atribuído aos bens públicos para seu aproveitamento eficiente. 2.1. Rigidez; 2.2. Idealização e falta de diálogo com política de moradia; 2.3. Indiferença para com a realidade. 3. Problemas de gestão: um caso paradigmático; 4. Novas perspectivas com as alterações da LINDB e o CPC/2015? 5. Conclusão; 6. Bibliografia.

Acesso ao texto: CUNHA FILHO, A. J.; ARAÚJO, A. F. de. Propriedade pública como função, 2019

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Questões de alta indagação envolvendo o direito de construir. De efeitos cumulativos a direito de protocolo – quem está errado: a lei ou o intérprete?

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Este ensaio discorre sobre efeitos cumulativos e a compreensão possível do direito de protocolo no âmbito do direito de construir. Partindo de um caso hipotético inspirado em situações que já foram objeto de processos judiciais, o propósito deste estudo é refletir sobre a inadequação do licenciamento de obras (ao menos sob a perspectiva pela qual esse instrumento de controle do uso da propriedade vem sendo encarado pelas autoridades administrativas) para preservar funções sociais do meio ambiente urbano seja quando diversas obras são feitas em uma mesma porção do território seja quando há inexecução de projetos pelos particulares nos termos em que estes foram aprovados pelo Poder Público.

Palavras-chave: direito de construir; efeitos cumulativos; direito de protocolo

Acesso ao texto: CUNHA FILHO, Alexandre J. C. d a. Cadernos Juridicos direito urbanistico 2017

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Audiência pública e urbanismo – a audiência pública como instrumento de participação popular na formação e controle de políticas voltadas à ordenação da cidade

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Neste ensaio discorremos sobre a audiência pública como instrumento de participação popular vocacionado ao aprimoramento de políticas públicas urbanísticas. 

Palavras-chave: audiência pública; direito urbanístico

Acesso ao texto: Audiencia Publi ca e Urbanismo in RBDM2004

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A alteração dos planos urbanísticos e o direito de propriedade

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O presente ensaio tem por propósito a discussão sobre os efeitos da alteração dos planos urbanísticos na propriedade privada. Após situar o leitor quanto ao papel do plano na conformação do direito de propriedade segundo sua função social, enfrentam-se os fundamentos que militam em favor da proteção daquilo que, tendo origem lícita, já existe quando da superveniência de lei nova. Conclui-se que em razão do princípio da segurança (jurídica) não só direitos adquiridos como também as expectativas legítimas merecem tutela do nosso ordenamento, sendo que eventual desconformidade destes com a novel disciplina urbanística deve ser individualmente apreciada pela autoridade responsável pela aplicação do plano, em uma avaliação que persiga o quanto possível a compatibilização entre a esfera de liberdade que até então era reconhecida ao particular e o bem comum.

Acesso ao texto: Alteração dos planos urbanísticos e o direito de propriedade in RTSP

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Problemas da Judicialização da Regularização dos Loteamentos Clandestinos

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Palestra proferida em 13/04/15 sobre os problemas da judicialização da regularização de loteamentos clandestinos. Foram abordadas questões como a insuficiência do modelo de processo judicial tradicional para tratar da regularização fundiária (processo como retrato do passado de uma situação dinâmica, limites subjetivos e objetivos da lide e etc…). Também foi ressaltada a necessidade de uma maior interlocução entre os atores desses processos (em especial Ministério Público, Defensoria, Fazendas e Movimentos Sociais) de modo a se buscar conjuntamente soluções adequadas para problemas complexos.

Palavras-chaves: regularização fundiária; judicialização; 

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Crise Hídrica e Direito – racionalidade jurídica a serviço da complexidade socioambiental

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Palestra feita na Escola de Contas do Tribunal de Contas do Município de São Paulo no dia 05.06.17, Dia Internacional do Meio Ambiente

Discussão do papel do Direito para um uso mais sustentável dos recursos hídricos.

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