Live-OAB-Sorocaba-23.04.20
Participação em encontro virtual realizado pela OAB-Sorocaba para discussão de reflexos daCovid-19 no Direito. Em nossa intervenção discorremos sobre alguns tipos de ação judicial relacionadosà pandemia que deram entrada recentemente no Judiciário, em especial questionando limitações administrativasà circulação de pessoas/funcionamento de estabelecimentos comerciais.
Na ocasião registramos a importânciada boa instrução dos pedidos como condição para sua compreensão adequada pelos juízes, para o que a formulaçãoprévia destes para a própria Administração pode se revelar medida adequada (23.04.20). Palavras-chave: Covid 19; Judicialização
