Live-09.06.20 – Poder de policia e improbidade administrativa
Dia 09/06/20, às 19:30, estaremos juntos no canal do YouTube ESA OAB-RJ com Thais Marçal e Estevão Gomes debatendo o tema Improbidade Administrativa e Poder de Polícia, a convite da Escola Superior da Advocacia do Rio de Janeiro. Na ocasião pretendemos discorrer sobre questões relativas à pandemia Covid 19, discutindo sobre se a Lei 8.429/92, que normalmente é usada no âmbito das contratações públicas ou do emprego republicano de recursos do erário, também teria incidência no exercício da função estatal de impor restrições à liberdade individual em prol do interesse público.
